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Adao Paim
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Adao Paim
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Zeres Henrique de Sousa
Artigo ·
há 4 anos
Série Jurídica - Usucapião Ordinária
Trataremos nesse texto sobre a Usucapião Ordinária. A sua previsão consta do artigo 1242 do Código Civil: Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente,...
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GEN Jurídico
Artigo ·
há 5 anos
Delito de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
A Lei 14.197/2021 insere o Título XII ao Código Penal, artigos 359-I a 359-T, que dispõe sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Divide-se o referido Título em seis Capítulos (I a...
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ADVOCACIA DIGITAL
Notícia ·
há 6 anos
Jovem supera dificuldades de síndrome rara e conclui graduação em Direito
Quando Jaqueline Aguiar terminou o ensino médio e decidiu estudar Direito na universidade, ela já imaginava os desafios que teria de enfrentar. Mas, especialmente para ela, desafios nunca foram...
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